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Que tipo de comprovação deve acompanhar a anotação do afastamento que não depende de autorização formal?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que tipo de comprovação deve acompanhar a anotação do afastamento que não depende de autorização formal?
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Resposta
Documentação comprobatória que comprove o afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 158. - O afastamento que não dependa de autorização formal deverá ser anotado na ficha funcional do servidor, mediante documentação comprobatória, indicando-se data do início, do término e sua causa.
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