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Que data deve ser indicada como início na anotação do afastamento que não depende de autorização formal?

Legislação Administrativa do Estado do MA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda:

Que data deve ser indicada como início na anotação do afastamento que não depende de autorização formal?
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Resposta

Deve constar a data do início do afastamento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 158. - O afastamento que não dependa de autorização formal deverá ser anotado na ficha funcional do servidor, mediante documentação comprobatória, indicando-se data do início, do término e sua causa.

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