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Quando o servidor pode ser autorizado a se afastar do exercício funcional para prestar concurso público?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Quando o servidor pode ser autorizado a se afastar do exercício funcional para prestar concurso público?
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Resposta
Quando tiver que prestar concurso público, o servidor pode ser autorizado ao afastamento do exercício funcional nos dias de realização das provas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - Será autorizado o afastamento do exercício funcional nos dias em que o servidor tiver que prestar exames para ingresso em curso regular de ensino ou prestação de concurso público.
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