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Quem deve requerer o afastamento para concorrer a cargo eletivo ou exercer mandato?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Quem deve requerer o afastamento para concorrer a cargo eletivo ou exercer mandato?
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Resposta
O próprio servidor é o responsável por requerer o afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 166. - O afastamento de que trata o artigo anterior deverá ser requerido pelo servidor, instruído com a prova de sua escolha ou do registro da candidatura, conforme a natureza, remunerada ou não.
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