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Que tipos de prova devem instruir o pedido de afastamento relacionado a candidatura ou mandato?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que tipos de prova devem instruir o pedido de afastamento relacionado a candidatura ou mandato?
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Resposta
Deve ser instruído com prova da escolha (eleição) ou com prova do registro da candidatura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 166. - O afastamento de que trata o artigo anterior deverá ser requerido pelo servidor, instruído com a prova de sua escolha ou do registro da candidatura, conforme a natureza, remunerada ou não.
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