Flashcard FC776536
O que define qual prova — da escolha ou do registro da candidatura — deve acompanhar o pedido de afastamento?
Legislação Administrativa do Estado do MA
O que define qual prova — da escolha ou do registro da candidatura — deve acompanhar o pedido de afastamento?
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Resposta
A natureza do afastamento, isto é, se é remunerado ou não.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 166. - O afastamento de que trata o artigo anterior deverá ser requerido pelo servidor, instruído com a prova de sua escolha ou do registro da candidatura, conforme a natureza, remunerada ou não.
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