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Qual é o efeito administrativo da renúncia à candidatura de servidor que se encontra em afastamento?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é o efeito administrativo da renúncia à candidatura de servidor que se encontra em afastamento?
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Resposta
Provoca a extinção do afastamento, com a obrigatoriedade de retorno imediato ao exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 167. - A renúncia à candidatura ou o cancelamento do seu registro acarretará a extinção do afastamento com a obrigatoriedade do retorno imediato ao exercício.
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