Flashcard FC776653
Qual é a natureza do salário-família?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é a natureza do salário-família?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É um auxílio pecuniário especial concedido pelo Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 195. - Salário-família é o auxílio pecuniário especial concedido pelo Estado ao servidor ativo ou em disponibilidade e ao inativo como contribuição para as despesas de manutenção de seus dependentes, de acordo com valor fixado em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em