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Servidor em disponibilidade tem direito ao salário-família?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Servidor em disponibilidade tem direito ao salário-família?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 195. - Salário-família é o auxílio pecuniário especial concedido pelo Estado ao servidor ativo ou em disponibilidade e ao inativo como contribuição para as despesas de manutenção de seus dependentes, de acordo com valor fixado em lei.
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