Flashcard FC776668
A quem se aplica a regra que afasta a dependência econômica para fins de recebimento do salário-família?
Legislação Administrativa do Estado do MA
A quem se aplica a regra que afasta a dependência econômica para fins de recebimento do salário-família?
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Resposta
Ao beneficiário do salário-família.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 197. - Não se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou proventos da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário mínimo.
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