Flashcard FC776669
Qual critério de rendimento afasta a caracterização de dependência econômica para fins de salário-família?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual critério de rendimento afasta a caracterização de dependência econômica para fins de salário-família?
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Resposta
A percepção de rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte em valor igual ou superior ao salário mínimo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 197. - Não se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou proventos da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário mínimo.
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