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A percepção de pensão ou de proventos da aposentadoria é considerada como fonte para afastar a dependência econômica do beneficiário do salário-família?
Legislação Administrativa do Estado do MA
A percepção de pensão ou de proventos da aposentadoria é considerada como fonte para afastar a dependência econômica do beneficiário do salário-família?
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Resposta
Sim. A pensão e os proventos da aposentadoria são considerados fontes de rendimento para essa aferição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 197. - Não se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou proventos da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário mínimo.
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