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Que alteração aciona a atualização da pensão?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que alteração aciona a atualização da pensão?
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Resposta
A mudança nos valores da remuneração do cargo ou nos proventos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 207. - Havendo alteração dos valores da remuneração do cargo ou proventos, a pensão será atualizada de modo a manter integral a diferença prevista no artigo 201 desta lei.
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