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Que resultado deve ser preservado pela atualização da pensão após mudança na remuneração ou nos proventos?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que resultado deve ser preservado pela atualização da pensão após mudança na remuneração ou nos proventos?
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Resposta
A preservação integral da diferença estabelecida entre os parâmetros de referência e o valor da pensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 207. - Havendo alteração dos valores da remuneração do cargo ou proventos, a pensão será atualizada de modo a manter integral a diferença prevista no artigo 201 desta lei.
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