Flashcard FC776808
O que implica a penalidade de demissão?
Legislação Administrativa do Estado do MA
O que implica a penalidade de demissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Perda definitiva do cargo público em razão de infração disciplinar grave, resultando no desligamento do servidor dos quadros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 221. - São penas disciplinares:
I - advertência;
II - repreensão;
III - suspensão;
IV - demissão;
V - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
VI - destituição do cargo em comissão;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em