Flashcard FC776811
Que aspecto relacionado ao tipo e à intensidade da falta deve ser considerado na aplicação de penalidades?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que aspecto relacionado ao tipo e à intensidade da falta deve ser considerado na aplicação de penalidades?
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Resposta
Deve-se considerar a natureza e a gravidade da infração, para que a sanção seja proporcional ao ato praticado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 222. - Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como os danos dela decorrentes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
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