Flashcard FC776944
Que ato a comissão deve realizar para confrontar declarações divergentes entre depoentes na fase do inquérito?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que ato a comissão deve realizar para confrontar declarações divergentes entre depoentes na fase do inquérito?
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Resposta
Acareações. A comissão deve promover confrontos entre depoentes visando identificar contradições e esclarecer divergências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 246. - Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
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