Flashcard FC777
Como o INSS deve se comunicar com os beneficiários de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso ou seus representantes?
- Enviar comunicações aos beneficiários, seus representantes legais ou procuradores
- Comunicar-se apenas com os beneficiários diretamente
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Resposta
Enviar comunicações aos beneficiários, seus representantes legais ou procuradoresComentário do professor
Art. 39. Compete ao INSS, na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada:
V - enviar comunicações aos beneficiários, aos seus representantes legais ou aos seus procuradores; (Redação dada pelo Decreto nº 9.462, de 2018)
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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