Flashcard FC777025
Que condição funcional o indiciado deve ter para que ocorra seu retorno ao exercício após o esgotamento do prazo do processo disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que condição funcional o indiciado deve ter para que ocorra seu retorno ao exercício após o esgotamento do prazo do processo disciplinar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Estar afastado do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 261. - No caso do artigo anterior e no esgotamento do prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar, o indiciado, se tiver sido afastado do cargo, retornará ao seu exercício funcional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em