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Qual é a modalidade contratual aplicada nas contratações de pessoal por tempo determinado?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Qual é a modalidade contratual aplicada nas contratações de pessoal por tempo determinado?
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Resposta
Contrato de locação de serviços.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 274. - Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços.
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