Flashcard FC777095
Que valores devem ser observados nas contratações por tempo determinado quando for aplicável a hipótese que autoriza considerar o mercado de trabalho?
Legislação Administrativa do Estado do MA
Que valores devem ser observados nas contratações por tempo determinado quando for aplicável a hipótese que autoriza considerar o mercado de trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser observados os valores do mercado de trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 277. - Nas contratações por tempo determinado, serão observados os padrões de vencimentos dos planos de carreira do órgão ou entidade contratante, exceto na hipótese do inciso V do Art. 275, quando serão observados os valores do mercado de trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em