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Quais são os dois modos de provimento dos cargos públicos previstos no Estatuto dos Servidores de Pernambuco?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Quais são os dois modos de provimento dos cargos públicos previstos no Estatuto dos Servidores de Pernambuco?
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Resposta
São o provimento efetivo e o provimento em comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
§ 1º Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes, que podem se agrupar em séries de classes, ou formar classe única.
§ 2º Os cargos de provimento em comissão compreendem:
I - cargos de direção e de chefia das repartições públicas;
II - cargos de assessoramento, de Chefe de Gabinete e de Oficial de Gabinete;
III - outros cargos, cujo provimento, em virtude da Lei, dependa de confiança pessoal.
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