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Como podem ser organizados os cargos de provimento efetivo em termos de classes?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Como podem ser organizados os cargos de provimento efetivo em termos de classes?
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Resposta
São organizados em classes, que podem se agrupar em séries de classes ou formar classe única.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
§ 1º Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes, que podem se agrupar em séries de classes, ou formar classe única.
§ 2º Os cargos de provimento em comissão compreendem:
I - cargos de direção e de chefia das repartições públicas;
II - cargos de assessoramento, de Chefe de Gabinete e de Oficial de Gabinete;
III - outros cargos, cujo provimento, em virtude da Lei, dependa de confiança pessoal.
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