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A exigência de correlação entre atribuições do cargo e habilitação profissional é obrigatória?
Legislação Administrativa do Estado de PE
A exigência de correlação entre atribuições do cargo e habilitação profissional é obrigatória?
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Resposta
É sempre obrigatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Para fins do disposto no inciso II do § 1º do art. 4º, será sempre exigida a correlação entre as atribuições do cargo e os conhecimentos específicos da habilitação profissional. (Redação alterada pelo art. 2º da Lei Complementar nº 402, de 28 de fevereiro de 2019.)
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