FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC777306

O desvio de função implica reclassificação do servidor?

Legislação Administrativa do Estado de PE

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de PE: Lei Estadual nº 6.123/1968 Estatuto dos Servidores de PE, responda:

O desvio de função implica reclassificação do servidor?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não. Não acarreta reclassificação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Somente poderá ocorrer desvio de função no interesse do serviço com estrita observância do disposto em regulamento.
Parágrafo único. O desvio de função não acarretará aumento de estipêndio do servidor nem na sua reclassificação ou readaptação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo