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Como se caracteriza a reintegração como forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Como se caracteriza a reintegração como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
A reintegração é o provimento que restabelece no cargo o servidor anteriormente desligado quando sua demissão ou exoneração é anulada, com reposição de direitos e efeitos legais pertinentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Os cargos públicos serão providos por:
I - nomeação;
II - promoção;
III - reintegração;
IV - aproveitamento
V - reversão;
VI - transferência.
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