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Como se caracteriza a reversão como forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Como se caracteriza a reversão como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
A reversão é o provimento que permite o retorno ao serviço ativo de servidor aposentado ou em disponibilidade, nas hipóteses e condições estabelecidas em lei, restituindo-lhe a situação funcional anterior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Os cargos públicos serão providos por:
I - nomeação;
II - promoção;
III - reintegração;
IV - aproveitamento
V - reversão;
VI - transferência.
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