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Como se caracteriza a transferência como forma de provimento de cargo público?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Como se caracteriza a transferência como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
A transferência é o provimento que desloca o servidor de um órgão ou ente público para outro, mantendo sua vinculação e direitos, observados os requisitos legais e regulamentares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Os cargos públicos serão providos por:
I - nomeação;
II - promoção;
III - reintegração;
IV - aproveitamento
V - reversão;
VI - transferência.
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