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Que relação entre o cargo vago e o servidor em disponibilidade veda a realização do concurso público?

Legislação Administrativa do Estado de PE

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de PE: Lei Estadual nº 6.123/1968 Estatuto dos Servidores de PE, responda:

Que relação entre o cargo vago e o servidor em disponibilidade veda a realização do concurso público?
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Resposta

A realização do concurso é vedada quando o servidor em disponibilidade for de igual categoria ao cargo a ser provido.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Não será aberto concurso para o preenchimento de cargo público, enquanto houver em disponibilidade funcionário de igual categoria à do cargo a ser provido.

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