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Quem deve dar posse aos membros de um órgão colegiado?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Quem deve dar posse aos membros de um órgão colegiado?
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Resposta
O próprio órgão colegiado, que dá posse aos seus respectivos membros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - São competentes para dar posse:
I - a autoridade de hierarquia imediatamente superior no cargo de provimento em comissão;
II - os órgãos colegiados, aos respectivos membros;
III - o Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Secretaria de Administração, ao nomeado para o exercício de cargo de provimento efetivo.
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