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Que competência tem o responsável pelo serviço em relação ao servidor?

Legislação Administrativa do Estado de PE

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de PE: Lei Estadual nº 6.123/1968 Estatuto dos Servidores de PE, responda:

Que competência tem o responsável pelo serviço em relação ao servidor?
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Resposta

A competência de dar exercício, isto é, designar o servidor para o desempenho de suas funções.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.

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