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Que tipo de imputação em face do servidor por crime funcional determina seu afastamento?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Que tipo de imputação em face do servidor por crime funcional determina seu afastamento?
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Resposta
A lei estabelece afastamento quando o servidor é denunciado por crime funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - O funcionário preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional, ou ainda, condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.
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