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Qual requisito é exigido para que o motivo de força maior afaste a perda do cargo?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual requisito é exigido para que o motivo de força maior afaste a perda do cargo?
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Resposta
A devida comprovação do motivo de força maior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.
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