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Quais são as modalidades de remoção previstas para o servidor público?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Quais são as modalidades de remoção previstas para o servidor público?
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Resposta
A lei prevê remoção a pedido ou de ofício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A remoção pode ser a pedido ou de ofício, atendida sempre a conveniência do serviço.
§ 1º Quando o pedido de remoção tiver por fundamento motivo de saúde, deverá este ser comprovado pela Junta Médica Estadual.
§ 2º Do pedido de remoção do funcionário formulado por órgão administrativo, deverá constar expressamente se o funcionário é desnecessário ou inadaptado ao serviço.
§ 3º Quando qualquer órgão da administração solicitar a remoção de um seu funcionário, este somente será desligado do serviço após a nova lotação.
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