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Que informação expressa deve constar no pedido de remoção formulado por órgão administrativo sobre a condição do servidor?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Que informação expressa deve constar no pedido de remoção formulado por órgão administrativo sobre a condição do servidor?
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Resposta
Deve constar expressamente se o servidor é desnecessário ou inadaptado ao serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A remoção pode ser a pedido ou de ofício, atendida sempre a conveniência do serviço.
§ 1º Quando o pedido de remoção tiver por fundamento motivo de saúde, deverá este ser comprovado pela Junta Médica Estadual.
§ 2º Do pedido de remoção do funcionário formulado por órgão administrativo, deverá constar expressamente se o funcionário é desnecessário ou inadaptado ao serviço.
§ 3º Quando qualquer órgão da administração solicitar a remoção de um seu funcionário, este somente será desligado do serviço após a nova lotação.
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