Flashcard FC777439
Qual é a exigência formal para que a remoção por permuta seja processada?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual é a exigência formal para que a remoção por permuta seja processada?
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Resposta
Apresentação de pedido escrito pelos interessados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - Observado o disposto nos artigos 40 e 41, a remoção por permuta será processada a pedido escrito dos interessados.
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