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A remoção por permuta depende do cumprimento de outras normas do Estatuto?
Legislação Administrativa do Estado de PE
A remoção por permuta depende do cumprimento de outras normas do Estatuto?
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Resposta
Sim. A remoção por permuta está condicionada ao atendimento das demais disposições legais aplicáveis do Estatuto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - Observado o disposto nos artigos 40 e 41, a remoção por permuta será processada a pedido escrito dos interessados.
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