Flashcard FC777501
Quais hipóteses de afastamento estão expressamente incluídas para efeitos do cálculo do índice de merecimento?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Quais hipóteses de afastamento estão expressamente incluídas para efeitos do cálculo do índice de merecimento?
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Resposta
Afastamento por licença e afastamento para o exercício de cargo em comissão fora da administração direta ou indireta do Poder Executivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Nos casos de afastamento do exercício do cargo efetivo, inclusive em virtude de licença, ou para o exercício de cargo em comissão fora do âmbito da administração direta ou indireta do Poder Executivo, o índice de merecimento do funcionário será calculado de acordo com as seguintes normas:
I - quando o afastamento perdurar, durante o semestre, por um período igual ou inferior a quarenta e cinco dias, será feita normalmente a apuração do merecimento mediante a expedição do respectivo boletim;
II - quando o afastamento perdurar, durante o semestre, por um período superior a quarenta e cinco dias, o índice de merecimento será igual ao obtido no último semestre de exercício nos casos de afastamento considerado de efetivo exercício ou correspondente a dois terços do obtido no último semestre de exercício nos demais casos.
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