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O que ocorre com a apuração do merecimento quando o afastamento durante o semestre for igual ou inferior a 45 dias?
Legislação Administrativa do Estado de PE
O que ocorre com a apuração do merecimento quando o afastamento durante o semestre for igual ou inferior a 45 dias?
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Resposta
Realiza-se a apuração normalmente mediante expedição do respectivo boletim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Nos casos de afastamento do exercício do cargo efetivo, inclusive em virtude de licença, ou para o exercício de cargo em comissão fora do âmbito da administração direta ou indireta do Poder Executivo, o índice de merecimento do funcionário será calculado de acordo com as seguintes normas:
I - quando o afastamento perdurar, durante o semestre, por um período igual ou inferior a quarenta e cinco dias, será feita normalmente a apuração do merecimento mediante a expedição do respectivo boletim;
II - quando o afastamento perdurar, durante o semestre, por um período superior a quarenta e cinco dias, o índice de merecimento será igual ao obtido no último semestre de exercício nos casos de afastamento considerado de efetivo exercício ou correspondente a dois terços do obtido no último semestre de exercício nos demais casos.
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