Flashcard FC777550
Quais são as consequências previstas para quem ocupou o cargo do servidor reintegrado?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Quais são as consequências previstas para quem ocupou o cargo do servidor reintegrado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ocupante poderá ser exonerado ou reconduzido ao cargo anterior; se for servidor estável e o cargo anterior tiver sido extinto, poderá ser posto em disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - No caso de reintegração do funcionário, quem lhe houver ocupado o cargo será exonerado ou reconduzido ao cargo anterior, sem direito a indenização, ou ainda, se estável, posto em disponibilidade, se o cargo anterior houver sido extinto.
Parágrafo único. O funcionário reintegrado será submetido a inspeção médica e aposentado, se julgado incapaz.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em