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Como se define o conceito de aproveitamento para o servidor público?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Como se define o conceito de aproveitamento para o servidor público?
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Resposta
Retorno à atividade do funcionário em disponibilidade em cargo igual ou equivalente, pela natureza e pelo vencimento, ao anteriormente ocupado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.
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