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Que condição relacionada a vagas é exigida para que a reversão ocorra?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Que condição relacionada a vagas é exigida para que a reversão ocorra?
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Resposta
A reversão depende da existência de vaga no cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - A reversão far-se-á no mesmo cargo, ou se extinto, em cargo equivalente, respeitada a habilitação profissional e considerada a existência de vaga. (Redação alterada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 16, de 8 de janeiro de 1996.)
Parágrafo único. A reversão terá prioridade sobre novas nomeações. (Redação alterada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 16, de 8 de janeiro de 1996.)
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