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Que conduta do servidor configura motivo para cassação da aposentadoria após ser determinada a reversão?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Que conduta do servidor configura motivo para cassação da aposentadoria após ser determinada a reversão?
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Resposta
Não tomar posse dentro do prazo legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - Determinada a reversão, será cassada, mediante processo regular, a aposentadoria do funcionário que não tomar posse no prazo legal.
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