Flashcard FC777600
A designação de substituto para cargos em comissão de direção ou chefia acarreta vantagem financeira ao substituto?
Legislação Administrativa do Estado de PE
A designação de substituto para cargos em comissão de direção ou chefia acarreta vantagem financeira ao substituto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A designação não gera qualquer vantagem financeira para o substituto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 80. - Nas substituições serão obedecidas as seguintes normas:
I - no caso de cargo em comissão de direção ou chefia, a autoridade competente designará substituto para "responder pelo expediente" da repartição, sem que tal designação resulte qualquer vantagem financeira para o substituto.
II - no caso de função gratificada, o substituto perceberá o vencimento do seu cargo, cumulativamente com a gratificação respectiva, quando a substituição for por período superior a trinta dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em