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Qual é o prazo de duração da substituição que autoriza o pagamento da gratificação ao substituto de função gratificada?
Legislação Administrativa do Estado de PE
Qual é o prazo de duração da substituição que autoriza o pagamento da gratificação ao substituto de função gratificada?
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Resposta
Substituição por período superior a trinta dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 80. - Nas substituições serão obedecidas as seguintes normas:
I - no caso de cargo em comissão de direção ou chefia, a autoridade competente designará substituto para "responder pelo expediente" da repartição, sem que tal designação resulte qualquer vantagem financeira para o substituto.
II - no caso de função gratificada, o substituto perceberá o vencimento do seu cargo, cumulativamente com a gratificação respectiva, quando a substituição for por período superior a trinta dias.
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