Flashcard FC777612
A exoneração do servidor acarreta vacância do cargo ocupado?
Legislação Administrativa do Estado de PE
A exoneração do servidor acarreta vacância do cargo ocupado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A exoneração provoca a vacância do cargo ocupado pelo servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - A vacância do cargo dependerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - transferência;
V - aposentadoria;
VI - falecimento;
VII - posse em outro cargo, ressalvadas as exceções legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em