Flashcard FC777615
A transferência do servidor provoca vacância do cargo de origem?
Legislação Administrativa do Estado de PE
A transferência do servidor provoca vacância do cargo de origem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A transferência que remove o servidor da lotação anterior gera a vacância do cargo de origem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - A vacância do cargo dependerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - transferência;
V - aposentadoria;
VI - falecimento;
VII - posse em outro cargo, ressalvadas as exceções legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em