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O falecimento do servidor acarreta vacância do cargo que ocupava?
Legislação Administrativa do Estado de PE
O falecimento do servidor acarreta vacância do cargo que ocupava?
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Resposta
Sim. O falecimento do servidor determina a vacância do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - A vacância do cargo dependerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - transferência;
V - aposentadoria;
VI - falecimento;
VII - posse em outro cargo, ressalvadas as exceções legais.
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