Flashcard FC777625
O que caracteriza a vacância da função gratificada por **dispensa**?
Legislação Administrativa do Estado de PE
O que caracteriza a vacância da função gratificada por **dispensa**?
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Resposta
A vacância por dispensa ocorre quando a Administração, por ato administrativo, afasta o servidor da função gratificada, retirando-lhe a designação para o cargo de confiança.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - No caso de função gratificada, dar-se-á a vacância por dispensa, a pedido, ou de ofício.
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