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O que significa vacância da função gratificada **de ofício**?
Legislação Administrativa do Estado de PE
O que significa vacância da função gratificada **de ofício**?
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Resposta
Vacância de ofício significa que a Administração, por iniciativa própria e sem solicitação do servidor, declara a vacância mediante ato da autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - No caso de função gratificada, dar-se-á a vacância por dispensa, a pedido, ou de ofício.
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